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Artigos
A intervenção do Estado na ordem econômica e a Constituição de 1988

Categoria: Direito Constitucional

29/08/2011 04:00 | Dinara de Arruda Oliveira

Aspectos históricos da intervenção estatal na ordem econômica brasileira: breve análise das Constituições que precederem a atual

Categoria: Direito Constitucional

29/03/2011 08:01 | Dinara de Arruda Oliveira

Direitos humanos e a legislação brasileira

Categoria: Direitos Humanos

09/09/2010 07:30 | Dinara de Arruda Oliveira

Apontamentos sobre o estudo das normas jurídicas

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

05/09/2009 08:06 | Dinara de Arruda Oliveira

A Emenda Constitucional nº 45 e a efetividade do Processo

Categoria: Direito Constitucional

26/03/2009 07:53 | Dinara de Arruda Oliveira

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