Categoria: Direito Processo Penal
22/06/2022 04:15 | Diogo Coelho Pinheiro Vieira
O presente artigo tem por objetivo aprofundar conhecimentos acerca da figura do juiz das garantias e suas implicações ao processo penal brasileiro. Terá por base o estudo de doutrinas específicas, artigos científicos, bem como da Constituição Federal, código de processo penal e demais legislações no que forem correlatos. Nessa busca iremo...