25/07/2022 04:14 | Douglas Ferreira da Costa
Este trabalho tem o objetivo de investigar e delinear parâmetros para definição da competência para a tributação do consumo no ambiente virtual – dando-se especial atenção aos softwares - , a partir das premissas estabelecidas pelo direito pátrio, dando-se especial enfoque à evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores e do enten...