Categoria: Direito Processo Penal
09/11/2020 04:22 | FAGNER GRANDAL GENEROSO DE ARAÚJO
A escolha pela prisão preventiva no decorrer do processo penal mesmo quando cabíveis outras medidas cautelares, a relutância em reconhecer as condições judiciais favoráveis ao réu que justificariam a estipulação da pena base no mínimo legal; a dificuldade de estipular regime de cumprimento da pena mais branda aos réus de menor potencial ...