08/11/2021 04:46 | Flavia Pollyane Silva Cunha Nery
O presente artigo, tem por objetivo apresentar a possibilidade da inclusão do Preconceito Regional no rol de crimes da Lei nº 7.716/89, conforme leciona Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 238, de 2017, a principal problemática é se essa tipificação será capaz de coibir a prática do preconceito em relação a localidade em que se vive. Justi...