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Artigos
Violência Obstétrica: Responsabilidade Jurídica no âmbito Civil e Penal

Categoria: Direito Civil

17/11/2020 04:16 | Gabriela Pinho Icavino Souza Freire

Este artigo propõe uma abordagem crítica sobre a violência obstétrica no Brasil, apontando a possibilidade de responsabilizar juridicamente no âmbito civil e penal, àqueles que provocam esse tipo de situação. O objetivo da pesquisa é compreender a situação de violência obstétrica no Brasil analisando os direitos fundamentais violados e...
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