Categoria: Direito Processo Penal
28/10/2020 04:40 | Guilherme Messias do Nascimento Soares
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de existência do habeas corpus coletivo no direito pátrio, buscando bases na Constituição Federal, legislação infraconstitucional, doutrina e, mais recentemente, jurisprudência. Neste mesmo passo, busca-se mostrar que a utilização do habeas corpus coletivo é um meio de acesso à...