Categoria: Direito Processo Penal
26/11/2020 04:56 | Ianca Márcia de Araújo Simões
O Sistema Prisional brasileiro tem como concepção a ressocialização do detento, essa natureza pedagógica é uma política criminal que adota o entendimento de que a função da pena é educativa, devendo o preso internalizar os elementos de punição para que não cometa mais atos criminosos. ...