25/05/2022 04:18 | Ingrid Roberta Andrade Moreira
O presente artigo trata da tutela jurídica da alteração do nome com fundamento no abandono afetivo, considerando a formação do vínculo familiar a partir do nome. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do direito civil, pela perspectiva do direito de família, relacionando o princípio da imutabilidade do nome. Tem como objetivo principal, ana...