Conteúdo Jurídico

Artigos

O problema da textura aberta do conceito de “templo” para fins de fruição de imunidade tributária

09/12/2021 04:14 | Isaac VIllasboas de Oliveira

No presente artigo pretende-se analisar a textura aberta do Direito e o instituto imunidade tributária dos templos de qualquer culto, positivado no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, bem como as diferentes compreensões do termo “templo”. Será feita uma desconstrução do instituto da imunidade tributária, para...

(Des) vantagens da utilização da arbitragem na nova lei de licitações

Categoria: Direito Administrativo

06/10/2021 04:27 | Isaac VIllasboas de Oliveira

No presente artigo se pretende analisar o instituto da arbitragem, no âmbito da Administração Pública, positivado pela Lei nº 14.133/21, e o contexto de consensualidade que impulsiona o crescimento dessa forma alternativa de solução de controvérsias. Será feita uma digressão do instituto da arbitragem, para analisar sua evolução dentro ...

Responsabilidade civil do transportador aéreo nas relações de consumo: um estudo à luz da doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Consumidor

11/11/2019 05:02 | Isaac VIllasboas de Oliveira

Este artigo tem por escopo propor uma solução a problemas envolvendo o transporte aéreo de passageiros e suas respectivas bagagens. Verifica-se a partir de uma análise das disposições normativas que disciplinam essa atividade, uma antinomia entre os principais diplomas, dentre eles a Convenção de Varsóvia que disciplina a responsabilidade ...

Estado de coisas inconstitucional e uma releitura do princípio da separação dos Poderes: estudo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

27/08/2019 05:04 | Isaac VIllasboas de Oliveira

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O problema da textura aberta do conceito de “templo” para fins de fruição de imunidade tributária

(Des) vantagens da utilização da arbitragem na nova lei de licitações

Responsabilidade civil do transportador aéreo nas relações de consumo: um estudo à luz da doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Estado de coisas inconstitucional e uma releitura do princípio da separação dos Poderes: estudo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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