16/03/2020 04:16 | Izabela de Oliveira Silva
Artigo cientifico apresentado ao curso de Direito, da Universidade Brasil como complementação dos critérios necessários para o título de bacharel em Direito. Orientadores: Prof. Gustavo Antônio Nelson Baldan e Prof. Me. Márcia Kazume Pereira Sato. RESUMO: O trabalho aborda a temática do meio am...