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Teoria da asserção: Sua aplicação prática e consequências de ser a preterida pelo STJ

14/07/2021 04:24 | Júlia Martins Machado

Artigo Científico no âmbito do Direito Processual Civil. Especificamente em Teoria Geral do Processo, cujo objeto é realizar análise acerca do instituto da Ação, seus requisitos para propositura, e as Teorias da Condição da Ação já adotada em nosso Ordenamento e comparativas. ...

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