26/11/2021 04:39 | José Alrimar Pereira Brito Júnior
Em uma decisão, o Tribunal de Primeira Instância da cidade de Curitiba estabeleceu a guarda conjunta do animal da família após a cessação da coabitação não conjugal e a consequente discordância das partes sobre o tema. O Tribunal indicou as regras de conduta para a custódia e manutenção do animal de estimação. A decisão do Tribunal ...