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Artigos
Direito fundamental ao sigilo de informações pessoais de testemunhas e vítimas: corolário da dignidade da pessoa humana e da proibição do défice

Categoria: Indiferente

27/09/2019 04:31 | Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia

Este artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade de uma regulamentação nacional sobre a proteção de dados de testemunhas e vítimas que sofreram algum tipo de ameaça para que não colaborem com a Justiça, sob pena de ofensa à integridade física dela e de sua família. Não é raro ver uma pessoa que reconhece um imputado, descreve com ...
Acordo de não persecução penal: eficiência da persecução penal, constitucionalidade e outros aspectos relevantes

Categoria: Direito Penal

26/09/2019 04:37 | Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia

Este artigo tem por objetivo demonstrar características, natureza jurídica, condições e requisitos do acordo de não persecução penal. Foram feitas ponderações sobre os principais argumentos que envolvem a discussão da constitucionalidade ou não formal do acordo, já que foi instituído por resolução do Conselho Nacional do Ministério ...
Ativismo e o Supremo Tribunal Federal: novo paradigma de interpretação constitucional na Corte Suprema

Categoria: Direito Constitucional

19/01/2017 04:30 | Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia

Comentários ao Habeas Corpus 124.306/2016: decisão da primeira turma do STF que considerou o aborto até o terceiro mês de gestação atípico

Categoria: Direito Penal

03/01/2017 04:45 | Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia

O direito à proteção de dados pessoais e sua lacuna legal no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

23/12/2016 04:00 | Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia

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