07/10/2019 04:40 | Ketlyn Francyele Lima da Silva
Este artigo tem como objetivo analisar o início da personalidade jurídica do nascituro,e defender a teoria concepcionista,na qual acredita que o nascituro é pessoa humana, gozando de ampla proteção legal desde a concepção, tendo direitos resguardados pela lei. Mesmo com a conclusão pela teoria concepcionista, não deixaremos de analisar as...