Categoria: Direito Previdenciário
02/06/2021 04:56 | LARA CAROLINE BYCSKOVSKI DE BARROS
O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019 para a obtenção do benefício de pensão por morte. Para tanto, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, bem como a Previdência Social...