Categoria: Direito Constitucional
30/07/2024 04:55 | Lieny Naiara Souza da Silva
O presente artigo busca apresentar as causas de erros judiciais como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, tem por objetivo analisar a responsabilidade do estado pelo erro judiciário, quando se pune sujeitos que não deveriam ser responsabilizados por determinados crimes. Até que ponto o estado pode ser responsabilizado...