A desconfiguração da justa causa na Justiça do Trabalho

O cerne do presente artigo tem como objetivo principal analisar o instituto da Justa Causa no Contrato de Trabalho focando nos possíveis motivos que podem desconfigurar tal modalidade de dispensa. As relações de trabalho muitas vezes são complexas por apresentarem situações que obrigam o empregador a romper o vínculo empregatício sem a vont...

Fraude nas Universidades Públicas: a efetividade da política de cotas raciais para o acesso de estudantes negros.

O presente artigo jurídico tem como objetivo analisar a efetividade da política de cotas raciais, bem como apontar os principais fatores que levam ao crescimento dos casos de fraude nas universidades públicas brasileiras. O problema maior se dá pela falta de eficácia para coibir esse tipo de prática. A justificativa desta pesquisa baseia-se n...

A incidência do ICMS e a diferença de alíquota nas operações interestaduais

O presente artigo pretende abordar discussões acerca da diferença de alíquotas praticadas nos estados brasileiros. Sabe-se que a alta carga tributária é um dos entraves da atual economia, e que as empresas buscam caminhos para diminuir os custos com seus tributos. ...

A imposição do regime de separação de bens no casamento dos maiores de 70 anos

O presente artigo pretende abordar discussões acerca da imposição prevista no artigo 1.641 do Código Civil, quando põe em questionamento a capacidade plena dos cidadãos maiores de setenta anos exercerem atos da vida civil, dentre os quais está à obrigatoriedade de optar pelo regime de separação obrigatória de bens no caso de contrair mat...

A eficácia do dano moral imputado às instituições bancárias decorrente de empréstimos consignados fraudulentos

RESUMO: A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar a eficácia do caráter pedagógico do dano moral imputado às instituições bancárias nas relações de consumos decorrentes de empréstimos consignados fraudulentos. O problema perpassa pelo questionamento no q...

O acesso a justiça à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

O presente trabalho tem como enfoque analisar a questão do acesso à justiça, fazendo um paralelo com o princípio da dignidade da pessoa humana. Este princípio tem como escopo facilitar a efetiva prestação jurisdicional, bem como garantir o equilíbrio social para todos. A Constituição Federal de 1988 buscou tutelar o acesso à justiça a t...

O exercício do jus postulandi na seara trabalhista e a possível condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais

A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar o exercício do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a possibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais. O problema perpassa pelo questionamento no que concerne a eficácia, já que apenas o advogado tem os requisitos necessários para resguardar e assegurar a tutela jurisdic...