Categoria: Direito Processo Penal
21/06/2021 04:40 | Luis Claudio Barbosa Filho
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2020, o acordo de não persecução penal tem semelhanças com o plea bargain norte-americano, uma espécie de “barganha” do réu com o Ministério Público onde o mesmo confessa as acusações feitas pela promotoria e repara o dano causado para receber uma pena mais branda. ...