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Artigos
A atuação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade e a nova dinâmica do modelo incidental no sistema jurídico brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

10/10/2010 10:27 | Luiz Gustavo Lima Andrade

Os fatores históricos condicionantes do surgimento do sistema de fiscalização incidental dos atos normativos

Categoria: Direito Constitucional

09/10/2010 08:26 | Luiz Gustavo Lima Andrade

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