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Artigos
Auxílio emergencial: homem chefe de família monoparental tem direito à cota dupla?

Categoria: Direito Previdenciário

10/08/2020 04:07 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA

A Lei nº 13.982/2020 criou o benefício denominado auxílio emergencial com a finalidade de garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19, já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise. Referida norma prevê parâmetros objetivos para a concessão da benesse e ...
Gratuidade judiciária: a evolução na adoção de critérios mais sólidos para a concessão da benesse legal pelo TRF da 4ª Região

Categoria: Direito Processo Civil

05/08/2020 04:39 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA

O objetivo deste estudo é demonstrar que houve uma nítida evolução no que diz respeito aos critérios adotados pelos desembargadores das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/4) quanto à concessão da assistência judiciária gratuita (AJG), se comparadas decisões dos anos de 2016/2017 com decisões dos últimos meses....
A teoria dos direitos humanos de Beitz e o controle de convencionalidade

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2020 18:11 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA

O autor Charles R. Beitz elaborou uma teoria dos direitos humanos a partir da ideia de que tais direitos são uma prática global, definindo-os como um conjunto de normas que devem regular o comportamento dos Estados, e cujo descumprimento é motivo de preocupação internacional. ...
Feminismo e criminologia: uma análise dos casos julgados pela Corte Interamericana de direitos humanos

Categoria: Direito Penal

03/08/2020 04:28 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA

Resumo: Criminologia e feminismo tem muito em comum, pois consistem em pensamentos críticos e emancipatórios, entretanto, ao mesmo tempo em que a criminologia crítica constata a falência do sistema penal, do próprio direito penal e do cárcere na busca de defesa social, de redução da criminalida...
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