Categoria: Direito Processo Penal
10/05/2022 04:17 | MIRNA GOMES PIRES DA FONSECA
O presente trabalha aborda uma análise da audiência de custódia como direito fundamental do preso, a partir da cultura do encarceramento. Partindo desse cenário, pretende responder à seguinte problemática: A audiência de custódia foi instituída no sistema prisional brasileiro conforme é estabelecida em lei, levando-se em conta que tem nat...