Categoria: Direito Processo Civil
22/10/2019 04:43 | Maria Carmelita Silva Souza
: O presente artigo pretende analisar a tutela de urgência no contexto histórico do Código de Processo Civil, a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 que instituiu o CPC/1973, a Lei n° 8.952/94, responsável por alterações do sistema processual e disciplinada no art. 273, inclusive, a Lei n° 10. 444/2002, que incluiu o § 7º no art. 273, ...