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Artigos
Festa ou Evento cancelado em face da Pandemia- COVID 19 e os direitos do consumidor.

Categoria: Direito Administrativo

18/05/2020 04:21 | Milena Cintra de Souza

Conforme situação crítica de isolamento social em face da pandemia que atinge o mundo, eventos de ordem internacional bem como em todo Brasil foram cancelados, gerando anseios e dúvidas ao consumidor em como proceder após os investimentos realizados. Nesse sentido, foi publicada a Medida Provisória MP 948/2...
O direito do consumidor na fase da pandemia – Covid19 -frente a pacote de turismo e passagem de avião em seu nome

Categoria: Direito Consumidor

14/05/2020 04:20 | Milena Cintra de Souza

Abordagem das normas de urgência elaboradas pelo governo em face da pandemia para os voos e pacotes de turismo contratados, com a necessidade de análise sistemática das normas do CDC e Código Civil....
Marco regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014): principais novidades e consequências

Categoria: Direito Administrativo

25/06/2015 02:30 | Milena Cintra de Souza

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