Categoria: Direito Constitucional
06/06/2022 04:14 | Milena Costa rodrigues
A presente pesquisa cientifica, tem como objetivo apresentar um estudo acerca da reintegração de posse em invasões coletivas contrapondo o direito à propriedade frente o direito à moradia e identificar sob a ótica constitucional e legal a relação do conflito entre esses direitos fundamentais, visto que, a problemática da pesquisa é aferir...