Categoria: Direito Constitucional
23/06/2020 04:28 | Mirian Graziely Araújo de Oliveira
O presente trabalho apresenta a compreensão do fenômeno da interpretação da norma constitucional, na visão da hermenêutica, ressalta a importância da interpretação na decisão dos casos difíceis, típicos da matéria ambiental e a utilização das técnicas de ponderação na colisão dos princípios, que afetam os princípios constitucio...