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Artigos
O direito à liberdade de informação/imprensa versus o direito ao esquecimento sob a óptica da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direito Constitucional

11/12/2019 05:00 | PEDRO PAULO DA SILVA

A descriminalização do crime de desacato no entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Categoria: Direito Penal

06/03/2017 04:45 | Pedro Paulo da Silva Fidelis

A Polícia Judiciária e o papel do Delegado de Polícia como autoridade incumbida de atribuições de natureza policial e jurídica

Categoria: Direito Processo Penal

21/02/2017 05:00 | Pedro Paulo da Silva Fidelis

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