28/11/2022 04:02 | PEDRO VITOR GONÇALVES DA SILVA
O Brasil em seu ordenamento jurídico adotou o princípio da proteção integral, assim estabelecendo como dever familiar da família, da sociedade e do Estado, em garantir a criança e ao adolescente vários direitos fundamentais, dentre esses os que insere a convivência familiar. Embora tenha vários meios para que esse princípio seja cumprido ...