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Artigos
A indispensabilidade do inquérito policial na persecução penal

Categoria: Direito Processo Penal

24/11/2020 04:34 | POULANNA AMÉLIA GUIMARÃES FIGUEIREDO

Este artigo aborda a indispensabilidade do inquérito policial com o objetivo de inaugurar a persecução penal e suas decorrências no ordenamento legal brasileiro. O inquérito policial, diante de suas características próprias é tratado pela doutrina como sendo um procedimento em regra dispensável, para efeitos de propositura da inicial acusa...
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