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Mutação constitucional na era do ativismo judicial: efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

21/10/2021 04:26 | Pedro Henrique Carvalho Souto

Este trabalho tematiza sobre o ativismo judicial e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, pretende-se discutir os efeitos que a mutação constitucional, em conjunto com uma postura ativista do Judiciário, pode exercer sobre a interpretação e a aplicabilidade de normas presentes na Constituiç�...

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Mutação constitucional na era do ativismo judicial: efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

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