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Artigos
A inexigibilidade de conduta diversa como excludente supralegal da culpabilidade: algumas hipóteses e a (não) aplicação nos casos de apropriação indébita previdenciária

Categoria: Direito Penal

11/01/2017 04:45 | Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva

As transformações da culpabilidade na teoria do delito

Categoria: Direito Penal

02/01/2017 04:45 | Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva

A (não) recepção do art. 47 do estatuto dos militares (Lei 6880/80) e o tratamento dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas frente à Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Militar

30/12/2016 04:45 | Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva

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