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Artigos
A pandemia de covid19 e as relações de trabalho no Brasil: alterações legislativas

Categoria: Direito Trabalho

23/11/2021 04:12 | Pedro Vitor de Sousa Oliveira Rabello

A pandemia provocada pela Covid-19 desencadeou diversas mudanças sociais, no entanto serão abordados nesse artigo os principais desdobramentos legislativos na seara trabalhista, em especial a Medida Provisória Nº 927/2020 e da Lei Nº 14.020/2020. A MP Nº 927, foi publicada em 22 de março de 2020, e estabeleceu diversas medidas trabalhistas p...
O empoderamento da vontade das partes no âmbito do Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

14/11/2018 05:00 | Pedro Vitor de Sousa Oliveira Rabello

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