01/12/2020 04:23 | Priscilla Neves Silva
O presente trabalho tem por objetivo abordar a respeito do crime de aborto e suas particularidades, esclarecendo ao leitor, a definição legal e os esclarecimentos doutrinários a respeito do delito. Inicialmente, pretende-se apresentar o contexto histórico da luta pelos direitos femininos a respeito da sua liberdade sexual – abrangendo, dessa ...