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Artigos
Análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 29 da Lei n.º 9.605/98

Categoria: Direito Ambiental

17/01/2020 04:30 | Priscilla Ribeiro Paulino

Este trabalho discorre acerca do crime previsto no art. 29 da Lei n. 9.605/98 trazendo ao conhecimento público detalhes sobre o mesmo quanto ao seu objeto de proteção, sujeito ativo, passivo, debates doutrinários e jurisprudenciais. O método de abordagem que embasou esse estudo foi qualitativo segundo o qual o pesquisador busca compreender os ...
Principais diferenças entre o Recurso em Sentido Estrito (Rese) e a Apelação Criminal

Categoria: Direito Processo Penal

07/01/2020 04:19 | Priscilla Ribeiro Paulino

Este trabalho discorre acerca das principais diferenças do recurso em sentido estrito (RESE) e da apelação criminal. Tais recursos são objeto de estudo direito processual penal brasileiro. O presente estudo visa esclarecer as situações em que deve ser interposto cada um desses recursos....
Divergência sobre o prazo de duração da medida de segurança no direito brasileiro

Categoria: Direito Penal

31/12/2019 04:50 | Priscilla Ribeiro Paulino

Este trabalho discorre acerca  da divergência jurisprudencial e doutrinária sobre o prazo de duração da medida de segurança no direito brasileiro. As medidas de segurança constituem espécie de sanção penal aplicada aos inimputáveis e semi-imputáveis dotados de periculo...
Análise do princípio do promotor natural

Categoria: Direito Processo Penal

27/12/2019 04:45 | Priscilla Ribeiro Paulino

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