Conteúdo Jurídico

Artigos

Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e o princípio da vedação ao retrocesso

14/11/2019 04:30 | RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL

A Constituição Federal de 1988 inaugura um vasto rol de direitos fundamentais cuja finalidade precípua é erigir a dignidade da pessoa humana, entre eles se encontra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido em seu artigo 225. Como diversas outras normas constitucionais, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibra...

Crowdsourcing: o Poder Constituinte e a esfera pública virtual

Categoria: Direito Constitucional

13/11/2019 04:30 | RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL

A democracia é o regime político célebre por designar o governo no qual o poder é exercido pelo povo. Contudo, com predominância atual das democracias representativas, há uma impressão de que tal poder não é mais efetivamente exercido pelo seu titular, as pessoas percebem-se distantes dos centros de decisão e almejam uma democracia direta...

A crise de legalidade no Estado regulador frente às novas tecnologias

Categoria: Direito Constitucional

06/11/2019 04:50 | RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL

É perceptível, hodiernamente, que nos encontramos diante de uma crise na noção da legalidade estrita, tendo em vista a concepção pós-positivista que conferiu às normas constitucionais o status que outrora pertenceu apenas à lei. Atualmente, os parâmetros da legalidade mostram-se insuficientes e, até mesmo, indesejados para regular as at...

A crise de representatividade e a democracia deliberativa como alternativa

Categoria: Direito Constitucional

08/10/2019 11:42 | RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL

Originária na Grécia Antiga e predominante atualmente nos Estados ocidentais, a democracia é o regime político célebre por designar o governo no qual o poder é exercido pelo povo. Entretanto, ao longo do século XIX e XX surgiram teorias que buscaram limitar seu alcance, restringindo a democracia à mera “luta competitiva por votos” com i...

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Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e o princípio da vedação ao retrocesso

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