Categoria: Direito Processo Penal
18/11/2021 04:20 | Rafael Borges Mesquita
Mesmo que de forma empírica, sem uma observação sistematizada que requeira uma investigação científica, há a percepção oriunda do senso comum do distanciamento entre o que é o Foro Especial por Prerrogativa de Função na teoria e na sua aplicação prática. Teoricamente esse instituto representa apenas uma alteração da competência pe...