25/03/2020 04:41 | Rafael Mendonça de Abreu
O presente artigo tem como objetivo analisar juridicamente aspectos acerca dos direitos das mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, fazendo extenso uso da doutrina, e legislação especial. Quanto aos objetivos da pesquisa, é exploratória, o qual estabelece critérios, métodos...