Categoria: Direito Processo Penal
18/05/2021 04:48 | Rarickson Alves Lima
O direito a vida e a dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente a todos os indivíduos do Estado Democrático brasileiro. Contudo, as diversas formas de violência, em especial contra a mulher, violam tais direitos. Embora tenham havido inúmeras conquistas jurídico-normativa relacionadas a proteção das vítimas de violência do...