06/11/2020 04:31 | Samuel Weiner Moura Araujo
A presente pesquisa tem por determinação analisar os aspectos do Direito do Consumidor enquanto mandamento Constitucional presente na pandemia causada pelo COVID-19, perpassando pelos aspectos de práticas abusivas que ocorreram durante a pandemia como compra de produtos essenciais, pagamentos de serviços que não estão sendo utilizados por con...