Conteúdo Jurídico

Artigos

A multa como mecanismo de efetivação da tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer: artigo 537 do Código de Processo Civil de 2015.

27/10/2020 04:29 | Sergio Trassi Miguel

O presente estudo tem como objetivo entender a tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer, bem como estudar uma das medidas executivas mais importantes para a efetivação desta, a multa coercitiva com enfoque nas modificações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 537. ...

Artigos

A multa como mecanismo de efetivação da tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer: artigo 537 do Código de Processo Civil de 2015.

Limpar Filtros

Advocacia/Defensoria em Geral (219)

Biodireito (24)

Concursos Públicos (77)

Constitucional (1)

Consumidor (1)

Criança e adolescente - ECA (287)

Criminalística (4)

Deontologia/Ética (68)

Direito Administrativo (2684)

Direito Agrário (64)

Direito Ambiental (1064)

Direito Civil (2975)

Direito Comercial (401)

Direito comparado (13)

Direito Constitucional (2525)

Direito Consumidor (529)

Direito cooperativo (1)

Direito de Trânsito (42)

Direito Desportivo (65)

Direito e informática (130)

Direito Econômico/Financeiro (223)

Direito Eleitoral (314)

Direito Imobiliário e registral (26)

Direito Internacional Privado (59)

Direito Internacional Público (194)

Direito Militar (101)

Direito Municipal/Urbanistico (3)

Direito Notarial e Registral (40)

Direito Penal (3197)

Direito Previdenciário (872)

Direito Processo Civil (2030)

Direito Processo do Trabalho (261)

Direito Processo Penal (1896)

Direito Trabalho (1382)

Direito Tributário (1250)

Direito Urbanístico (2)

Direitos Humanos (563)

Econômico (4)

Educação (153)

Filosofia do Direito (183)

Financeiro (15)

Indiferente (87)

Informática (25)

Introdução ao Estudo do Direito - IED (62)

Medicina Legal (1)

Penal (2)

Português (3)

Processo Penal (1)

Segurança Pública (197)

Sociologia jurídica (244)

Temas diversos (Interdiciplinar) (1011)