Objetiva o presente artigo expor, em detalhes, os princípios recursais que têm aplicação no âmbito do processo penal, de modo a demonstrar os pontos em que há aproximação com o processo civil e, outrossim, aqueles em que há distanciamento. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, evidenciar a função essencial que a principiologia cumpre ...
