Categoria: Direito Processo Civil
04/07/2022 04:17 | Vinícius Gabriel Viana de Jesus
o presente trabalho tem por objetivo a análise dos impactos causados pelas prerrogativas processuais da Fazenda Pública presentes na certificação e efetivação dos direitos tutelados pela ação civil pública, a fim de se verificar a razoabilidade da existência destas vantagens processuais. Para tanto, inicialmente, serão estudados o surgim...
Categoria: Filosofia do Direito
01/07/2022 04:03 | Vinícius Gabriel Viana de Jesus
O pensamento cristão marcou de forma incisiva boa parte da cultura da Idade Média, na esfera político-espiritual. Desse modo, a filosofia do período foi predominantemente cristã e, como tal, a preocupação central girou em torno da conciliação entre fé e razão. Parecia improvável unir esses dois elementos, mas foi disso que os principais...
30/06/2022 04:03 | Vinícius Gabriel Viana de Jesus
O presente artigo tem por objetivo abordar as influências e as consequências práticas que a escola criminológica do etiquetamento possui sobre a política de repressão às drogas, sobretudo após a vigência da Lei 11.343/2006, promovendo uma análise acerca das escolhas legislativas no tocante a esta questão, da aplicação destas normas e d...