Categoria: Direito Constitucional
10/03/2022 04:40 | mikaelly gomes feitosa silva
A temática do trabalho possui como questão central o estudo da política de desenvolvimento urbano e sua relação com o direito fundamental de moradia. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral em demonstrar quais as consequências jurídicas que a falta, ou mesmo a deficiência, do planejamento urbano pode gerar no contexto do direit...