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Informativos Temáticos
Direito processual penal. Direito a recusas imotivadas de jurados previsto no art. 469, caput, do CPP

Categoria: Direito Processual Penal

15/12/2016 15:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Atipicidade da conduta de porte ilegal de arma de fogo ineficaz

Categoria: Direito Penal

15/12/2016 15:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Tipicidade da conduta de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro vencido

Categoria: Direito Penal

15/12/2016 15:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal e ambiental. Configuração do crime do art. 48 da lei 9.605/1998

Categoria: Direito Penal

15/12/2016 15:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Ausência de prazo para o exercício do direito de adjudicar compulsoriamente imóvel objeto de compromisso de compra e venda

Categoria: Direito Civil

15/12/2016 15:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Aplicação de multa a condômino antissocial

Categoria: Direito Civil

15/12/2016 15:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Ação de cobrança de direitos autorais proposta pelo ECAD

Categoria: Direito Civil

15/12/2016 15:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Alteração de polo ativo de ação civil pública promovida por associação

Categoria: Direito Processual Civil

15/12/2016 15:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Fixação provisória de honorários advocatícios em execução e posterior homologação de acordo

Categoria: Direito Processual Civil

15/12/2016 15:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Notificação por e-mail para o exercício de direito de preferência

Categoria: Direito Civil

15/12/2016 15:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito previdenciário. Aposentadoria especial a contribuinte individual não cooperado

Categoria: Direito Previdenciário

15/12/2016 15:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário e previdenciário. Incidência de contribuição previdenciária no auxílio quebra de caixa

Categoria: Direito Previdenciário

15/12/2016 15:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Prescrição da pretensão de cobrança de créditos tributários devidos por contribuinte excluído do Refis

Categoria: Direito Tributário

15/12/2016 15:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito previdenciário. Carência da aposentadoria híbrida por idade e advento da lei 8.213/1991

Categoria: Direito Previdenciário

15/12/2016 15:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito previdenciário. Natureza do trabalho exercido imediatamente antes de requerimento de aposentadoria híbrida por idade

Categoria: Direito Previdenciário

15/12/2016 15:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo, constitucional e processual civil. Pagamento de precatório preferencial

Categoria: Direito Processual Civil

15/12/2016 15:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito do consumidor. Cláusula-mandato voltada à emissão de cambial contra o usuário de cartão de crédito

Categoria: Direito do Consumidor

15/12/2016 15:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito previdenciário e processual civil. Repetição de benefícios previdenciários indevidamente recebidos por força de tutela antecipada

Categoria: Direito Previdenciário

15/12/2016 15:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo. Revalidação no Brasil de diplomas de Universidades da América Latina e Caribe. Recurso repetitivo

Categoria: Direito Administrativo

15/12/2016 14:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Hipótese que não caracteriza continuidade delitiva

Categoria: Direito Penal

15/12/2016 14:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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