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Processo administrativo. Cartão de pagamento. Justiça Eleitoral. Desnecessidade

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 18:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Investigação judicial eleitoral. Citação. Vice-prefeito. Extemporaneidade. Direito de ação. Decadência

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Prazo. Representação. Doação. Campanha eleitoral. Sigilo fiscal. Quebra. Autorização judicial. Ausência. Prova ilícita. Direito à privacidade. Preservação

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Prestação de contas. Doação. Recibo eleitoral. Ausência. Irregularidade insanável

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Falsidade ideológica para fins eleitorais. Indução à inscrição eleitoral fraudulenta. Princípio da consunção. Impossibilidade

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Eleições 2008. União estável. Poder. Perpetuação. Inelegibilidade. Caracterização

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Investigação judicial eleitoral. Eleitor. Ilegitimidade ativa. Rol taxativo

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Propaganda partidária. Inserção nacional. Partido político. Órgão regional. Ilegitimidade ativa

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Propaganda partidária. Filiado. Partido diverso. Promoção pessoal. Caracterização. Atividades. Exposição. Desvio de finalidade. Inocorrência

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Querela nullitatis. Desconstituição. Sentença. Indeferimento. Registro de candidato. Descabimento. Recurso especial. Recurso cabível. Princípio da fungibilidade. Inaplicação

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Propaganda institucional. Período eleitoral. Conduta vedada. Fins eleitorais. Desnecessidade

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Pessoa jurídica. Doação irregular. Campanha eleitoral. Isenção. Penalidade. Descabimento

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Eleições 2010. Entrevista. Divulgação. Propaganda eleitoral antecipada. Descaracterização

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Crime eleitoral. Fé pública. Documento. Autenticidade. Sujeito ativo. Terceiro. Possibilidade

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso do poder econômico. Meios de comunicação social. Potencialidade lesiva. Ausência

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 17:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Agravo regimental. Decisão. Melhor exame. Recurso especial. Descabimento. Intervenção. Assistente simples

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 16:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Inelegibilidade. Reeleição. Prefeito. Candidatura. Município diverso

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 16:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Interposição. Recurso. Via correio eletrônico. Possibilidade. Problema. Recebimento. Fac-símile

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 16:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Voto vencido. Prequestionamento. Provas. Princípio do livre convencimento

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 16:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Habeas corpus. Intimação pessoal. Inocorrência. Prejuízo. Ausência. Prestação pecuniária. Parâmetro legal. Observância

Categoria: Direito Eleitoral

05/05/2012 16:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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