Informativo 133 do TRF2 - 2007

AÇÃO CIVIL PÚBLICAA ação civil pública, instrumento legal dos mais inovadores, foi criada com o escopo de apurar a responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.Advinda com a promu...

Informativo 132 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso 2005.02.01.014093-6 - DJ de 16/08/2007. p. 95Relator: Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMARelator para acórdão: Desembargador Federal CRUZ NETTOEmbargante: União Federal / Mi...

Informativo 131 do TRF2 - 2007

TRATADOS INTERNACIONAISTratados internacionais, sob a ótica de acordos entre Estados, juridicamente obrigatórios e vinculantes, consubstanciam-se na principal fonte de obrigação do Direito Internacional.A nomenclatura ‘tratado’ é genérica, englobando em seu contexto as Convenções, ...

Informativo 130 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:voltaPlenáriovoltaCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 2001.51.01.536885-5 – DJ de 06/07/2007, p. 168Relator: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESSuscitante: Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETOSuscitado: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRAConflito Negativo de Competência &nd...

Informativo 129 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso 2004.51.01.019210-7 - DJ de 06/07/2007, p. 168Relator: Desembargadora Federal JULIETA LUNZSuscitante: 7ª Turma Especializada do TRF-2Suscitado: Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTOPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊ...

Informativo 128 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso 2006.02.01.015005-3 – DJ de 24/05/2007, p. 203Relator: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESImpetrante: União Federal / Fazenda NacionalImpetrado: Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF-2ª REGIÃOMANDADO DE SEGURANÇ...

Informativo 127 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAGRAVO INTERNO EM PETIÇÃOProcesso 2006.02.01.010856-5 – DJ de 25/05/2007, p. 213Relator: Desembargador Federal FREDERICO GUEIROSAgravante: Município do Rio de JaneiroAgravado: Decisão de fls. 196/197AGRAVO INTERNO – SUSPENSÃO DE SENT...

Informativo 126 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso 2005.02.01.011035-0 – DJ de 18/05/2007, p. 328Relator: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDRelator para acórdão: Desembargadora Federal JULIETA LÍDIA LUNZImpetrante: N. M. V.Impetrado: Excelentíssimo Senhor ...

Informativo 125 do TRF2 - 2007

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIALA Constituição Federal de 1988 acrescentou ao quadro legislativo nacional uma nova realidade social, por acrescentar um enfoque de sociabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro.A Carta Política prevê em seu artigo 170, caput, que uma das finalidades do Estado &eacut...

Informativo 123 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMandado de SeguranÇaProcesso 2004.02.01.002794-5 – DJ de 19/03/2007, p. 217Relator: Desembargador Federal PAULO BARATAImpetrante: M. A. L. S. e outraImpetrado: Exmo. Sr. Presidente do TRF-2PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ...

Informativo 122 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2006.02.01.012554-0 – DJ de 27/02/2007, p. 164Relator: Desembargador Federal PAULO ESPÍRITO SANTOAgravante: M. S. Z.Agravado: Decisão de fls. 132/136DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AFA...

Informativo 121 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:PlenárioInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 1991.50.01.004956-7 – DJ de 19/03/2007, p. 217Relator: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDSuscitante: Desembargador Federal REIS FRIEDESuscitado: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRAEXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO. FISCALIZA&Cce...

Informativo 120 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 2002.51.06001904-4 - DJ de 19/10/2005, p. 352Relator: Desembargador Federal ABEL GOMESRequerente: Ministério Público FederalRequerido: J. F. S.CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PENAL. ÓRGÃO ESPECIAL ...

Informativo 119 do TRF2 - 2007

DANO ESTÉTICOMais do que definir ou conceituar o dano estético, as decisões judiciais têm buscado discutir a controvérsia sobre a possibilidade de se acumular indenizações por dano moral e por dano estético oriundas do mesmo fato gerador. Contudo, a análise dos casos concretos está...

Informativo 118 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso 98.02.11583-5 – DJ de 12/01/2007, p. 100Relator: Desembargador Federal REIS FRIEDEArgüente: A. S/A. C. C. T. V. M.Argüido: União Federal / ...

Informativo 117 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIAProcesso: 2000.02.01.073427-9 – DJ de 11/01/2007, p. 31Relator: Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAgravante: União FederalAgravado: R. Decisão de fls. 236/238DIREITO ADMINISTRATIVO E P...

Informativo 116 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 2006.02.01.003533-1 – DJ de 27/10/2006, p. 213 Relator: Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES Suscitante: Oitava Turma Especializada do TRF 2ª Região Suscitado: Primeira Turma Especializada do TRF 2&o...

Informativo 115 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurINQUÉRITOProcesso: 2005.02.01.013262-9 – DJ de 16/06/2006, p. 149Relator: Desembargador Federal SERGIO FELTRIN CORRÊAAutor: Ministério Público FederalIndiciado: D. C. O.PENAL. PROCESSUAL PENAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE APOSENTADO...

Informativo 114 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2005.02.01.014093-6 – DJ de 3/10/2006, p. 135Relator: Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMAImpetrante: A. F. D. S. e outrosImpetrado: Sr. Presidente do TRF/2ª RegiãoCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURAN...

Informativo 113 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2004.02.01.005881-4 – DJ de 30/8/2006, p. 100Relator: Juiz Federal Convocado, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAImpetrante: E. M. S. e outraImpetrado: Excelentíssimo Senhor Presidente do TRF 2ª RegiãoDIREITO CONSTITUCIO...