Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Administrativo. Desídia. Cassação de aposentadoria por desídia. Requisito da habitualidade. Conduta desidiosa. Caracterização da desídia integra o mérito administrativo. Fuga do controle judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/07/2009 12:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Criminal. RHC. Quadrilha ou bando. Carta anônima, sequer referida na denúncia e que, quando muito, propiciou investigações por parte do organismo policial, não se pode reputar de ilícita

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/07/2009 12:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Criminal. RHC. Notitia criminis anônima. Inquérito policial. Validade

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/07/2009 12:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Administrativo. Instauração de inquérito, mediante denúncia anônima. Possibilidade. Anistia. Não caracterização. A instauração de inquérito administrativo, ainda que resultante de denúncia anônima...

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/07/2009 12:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Anonimato. Processo administrativo desencadeado através de denúncia anônima. Validade. Inteligência da cláusula final do inciso IV do art. 5º da Constituição Federal (vedação do anonimato)

Categoria: Ementas

23/07/2009 12:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Delação anônima. Inexistência de ilegalidade. Definição constitucional da vedação do anonimato. Constrangimento ilegal. Demonstração de violação de direito. Resolução do conflito de direitos básicos

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/07/2009 12:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos - Administrativo. Degravação da interceptação telefônica. Não acompanhamento por parte do acusado da degravação

Categoria: Ementas

23/07/2009 12:20 | Tribunais Diversos

TJSC - Comercial. Ação de execução instruida com notas promissórias. Bem penhorado e arrematado. Anterior ajuizamento pelo banco agravante de execução hipotecária. Credor hipotecário intimado das praças realizadas na ação de execução

Categoria: Ementas

22/07/2009 09:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Liminar concedida. Propriedade de posse do embargante comprovadas. Transferência de propriedade de veículo pela tradição. Boa-fé do terceiro adquirente evidenciada

Categoria: Ementas

22/07/2009 09:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Direito de vizinhança. Ação cominatória. Construção lindeira que causa infiltrações noas paredes do imóvel. Vigia de contenção com problemas de impermeabilização

Categoria: Ementas

22/07/2009 09:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Escritura de compra e venda. Imóvel hipotecado. Direito real de garantia mencionado no documento público. Comunicação expedida ao credor hipotecário. Ausência de anuência do credor hipotecário

Categoria: Ementas

22/07/2009 09:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Abertura de inventário pelo rito de arrolamento. Renúncia abdicativa caracterizada. Cotas hereditárias em favor do monte partilhável. Prosseguimento da sucessão legítima

Categoria: Ementas

22/07/2009 09:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Direitos autorais. Sistemas informáticos. Plágio. Ação ordinária visando à abstenção da produção e comercialização daqueles sistemas e perda de danos

Categoria: Ementas

22/07/2009 08:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Previdenciário. Pensão por morte. Falta de exercício de guarda e de dependência econômica. Inexistência de direito ao benefício. Recebimento indevido. Boa-fé. Restituição. Impossibilidade

Categoria: Ementas

21/07/2009 10:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Administrativo. Pensão especial por mote de ex-combatente. Reversão para filhas maiores. Inadmissibilidade

Categoria: Ementas

21/07/2009 10:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Administrativo. Concurso público. Prazo de validade. Canditada aprovada em segundo lugar. Nomeação. Impossibilidade. Expectativa de direito. Legaldiade da abertura de novo concurso público após o prazo de validade do certame

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/07/2009 10:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 1 - Administrativo. Exercício da advocacia. Contribuições devidas à OAB. Inadimplência. Suspensão temporária do exercicio profissional. Busca e apreensão da Carteira Profissional. Impossibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/07/2009 09:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 1 - Tributário. Taxa. Polícia Federal. Exercício regular de poder de polícia. apelação e remessa oficial não providas

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/07/2009 09:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 1 - CIVIL. Responsabilidade civil. Bloqueio de valores em conta poupança. Inexistência de dano moral

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/07/2009 09:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 1 - Processual Civil. Embargos declaratórios. FGTS. Lei complementar 110/2001. Contribuições sociais. Ilegitimidade passiva ad causam da CEF. Omissão

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/07/2009 09:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STJ - Administrativo. Desídia. Cassação de aposentadoria por desídia. Requisito da habitualidade. Conduta desidiosa. Caracterização da desídia integra o mérito administrativo. Fuga do controle judicial

STJ - Penal. Criminal. RHC. Quadrilha ou bando. Carta anônima, sequer referida na denúncia e que, quando muito, propiciou investigações por parte do organismo policial, não se pode reputar de ilícita

STJ - Penal. Criminal. RHC. Notitia criminis anônima. Inquérito policial. Validade

STJ - Administrativo. Administrativo. Instauração de inquérito, mediante denúncia anônima. Possibilidade. Anistia. Não caracterização. A instauração de inquérito administrativo, ainda que resultante de denúncia anônima...

STJ - Administrativo. Anonimato. Processo administrativo desencadeado através de denúncia anônima. Validade. Inteligência da cláusula final do inciso IV do art. 5º da Constituição Federal (vedação do anonimato)

STF - Administrativo. Delação anônima. Inexistência de ilegalidade. Definição constitucional da vedação do anonimato. Constrangimento ilegal. Demonstração de violação de direito. Resolução do conflito de direitos básicos

Tribunais diversos - Administrativo. Degravação da interceptação telefônica. Não acompanhamento por parte do acusado da degravação

TJSC - Comercial. Ação de execução instruida com notas promissórias. Bem penhorado e arrematado. Anterior ajuizamento pelo banco agravante de execução hipotecária. Credor hipotecário intimado das praças realizadas na ação de execução

TJSC - Civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Liminar concedida. Propriedade de posse do embargante comprovadas. Transferência de propriedade de veículo pela tradição. Boa-fé do terceiro adquirente evidenciada

TJSC - Civil. Direito de vizinhança. Ação cominatória. Construção lindeira que causa infiltrações noas paredes do imóvel. Vigia de contenção com problemas de impermeabilização

TJSC - Civil. Escritura de compra e venda. Imóvel hipotecado. Direito real de garantia mencionado no documento público. Comunicação expedida ao credor hipotecário. Ausência de anuência do credor hipotecário

TJSC - Civil. Abertura de inventário pelo rito de arrolamento. Renúncia abdicativa caracterizada. Cotas hereditárias em favor do monte partilhável. Prosseguimento da sucessão legítima

STJ - Direitos autorais. Sistemas informáticos. Plágio. Ação ordinária visando à abstenção da produção e comercialização daqueles sistemas e perda de danos

TRF 5 - Previdenciário. Pensão por morte. Falta de exercício de guarda e de dependência econômica. Inexistência de direito ao benefício. Recebimento indevido. Boa-fé. Restituição. Impossibilidade

TRF 5 - Administrativo. Pensão especial por mote de ex-combatente. Reversão para filhas maiores. Inadmissibilidade

TRF 5 - Administrativo. Concurso público. Prazo de validade. Canditada aprovada em segundo lugar. Nomeação. Impossibilidade. Expectativa de direito. Legaldiade da abertura de novo concurso público após o prazo de validade do certame

TRF 1 - Administrativo. Exercício da advocacia. Contribuições devidas à OAB. Inadimplência. Suspensão temporária do exercicio profissional. Busca e apreensão da Carteira Profissional. Impossibilidade

TRF 1 - Tributário. Taxa. Polícia Federal. Exercício regular de poder de polícia. apelação e remessa oficial não providas

TRF 1 - CIVIL. Responsabilidade civil. Bloqueio de valores em conta poupança. Inexistência de dano moral

TRF 1 - Processual Civil. Embargos declaratórios. FGTS. Lei complementar 110/2001. Contribuições sociais. Ilegitimidade passiva ad causam da CEF. Omissão

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