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Jurisprudências
TRF 1 - Administrativo. Proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos. Testes de qualidade. Poder de Polícia da Administração

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/07/2009 09:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 1 - Direito Financeiro. Programa de geração de emprego e renda (PROGER). Equipamento de informática. Financiamento para professores. Exigência de certificação ISO 9000. Desproporção e falta de razoabilidade. Confirmação da sentença

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/07/2009 09:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 1 - Administrativo. Gratificação de desenpenho de atividade de reforma agrária. GDARA. Violação à paridade entre servidores ativos e inativos prevista no art. 40 da CF

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/07/2009 09:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil e Processual. Direitos autorais. Plágio de música estrangeira em comercial. Ação indenizatória movida contra a produtora do calçado e a empresa de publicidade que idealizou o comercial

Categoria: Ementas

21/07/2009 08:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos - Administrativo - Decisão Diferente Da Proposta Da Comissão

Categoria: Ementas

20/07/2009 10:24 | Tribunais Diversos

STJ - Administrativo - Decisão Diferente Da Proposta Da Comissão. Limite de atuação da autoridade administrativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/07/2009 10:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo - Decisão Diferente Da Proposta Da Comissão. RMS. Funcionário público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Aplicação de pena diversa daquela sugerida pela comissão

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/07/2009 10:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo - Decisão Diferente Da Proposta Da Comissão. Harmonia entre o ato de punição e o teor do inquérito. Defesa dos fatos e não da capitulação legal. Enquadramento jurídico diferente do proposto pela comissão

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/07/2009 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais Diversos - Administrativo - Coisa Julgada Administrativa

Categoria: Ementas

20/07/2009 10:17 | Tribunais Diversos

Tribunais Diversos - Administrativo - Citação

Categoria: Ementas

20/07/2009 10:14 | Tribunais Diversos

Tribunais Diversos - Administrativo - Cerceamento de defesa

Categoria: Ementas

20/07/2009 10:12 | Tribunais Diversos

STJ - Administrativo - Cerceamento de defesa . Não há que se falar em violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório quando demonstrado nos autos que o impetrante, ao apresentar sua defesa escrita, em duas ocasiões

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/07/2009 10:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo - Cerceamento de defesa . Inexiste qualquer determinação legal no sentido de que o indiciado seja intimado para o oferecimento de alegações finais, não havendo que falar, assim, em cerceamento de defesa

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/07/2009 10:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Administrativo - Celetistas e o processo administrativo disciplinar . Necessidade de processo administrativo disciplinar. Apuração de falta de servidor regido pela CLT

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/07/2009 10:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Cassação de aposentadoria. Constitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria. Irrelevância do tempo de serviço público ser suficiente para a aquisição da aposentadoria

Categoria: Ementas

17/07/2009 08:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Administrativo. Cancelamento de registro de penalidade. Hipótese restrita aos casos de advertência e suspensão

Categoria: Ementas

17/07/2009 08:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos - Administrativo. Ausência do devido processo Legal. Aplicação de pena sem a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Nulidade. Sindicância preliminar

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/07/2009 08:27 | Tribunais Diversos

STJ - Administrativo. Afastamento preventivo de até sessenta dias. Influência na apuração da irregularidade. Motivação. Inocorrência de cerceamento de defesa. Recebimento da remuneração. Impedimento dos acusados de circularem no local dos ilicitos

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/07/2009 08:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Acumulação de cargo público. Renúncia à remuneração de uma das fontes. Hipóteses de exceção. Acumulação com proventos da inatividade.

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/07/2009 08:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de reconhecimento de direito a partilha. Sobrepartilha. Extinção do feito. Irresignação. Ausência de interesse processual. Alegação afastada

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/07/2009 09:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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