Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação de homologação de dissolução de sociedade de fato. União entre homossexuais. Divisão do patrimônio comum. Direito das obrigações. Tramitação do feito na vara de família. Competência da vara cível. Sentença cassada

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/07/2009 09:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de alimentos intentada contra a avó. Indeferimento da inicial por ilegitimidade passiva ad causam e coisa julgada. Possibilidade dos autores demonstrarem, no decorrer do feito, a ausência de condições do genitor alimentos

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/07/2009 09:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal e Civil. Habeas Corpus preventivo. Acordo realizado com a genitora da alimentanda. Adiantamento da verba alimentar por meio da doação da meação referente ao único bem de propriedade do paciente. Irrenunciabilidade dos alimentos

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/07/2009 09:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova cumulada com demolitória e indenização por perdas e danos. Preliminar. Carência de ação. Obra concluída quando do ingresso da demanda

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/07/2009 09:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Complementação do seguro obritatório DPVAT. Quitação. Irrelevância. Possibilidade de cobrança judicial. Morte em acidente de trânsito. Indenização devida no valor equivalente a 40 s.m.

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/07/2009 09:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Usucapião. Requisitos demonstrados. Posse atual. Desnecessidade. Aquisição anterior do direito

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Processo Civil - Civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício. Possibilidade. Omissão contradição. Obscuridade. Inexistência. Revisão de julgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Vedação

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Tributário. Execução Fiscal. Arrematação de Imóvel ocupado por teceiro, que exerce posse sobre o bem, e que não é o executado nem o depositário. Imissão de posse nos autos da própria execução, mediante simples expedição de mandado

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - CIVIL e Processo Civil - Usucapião. Litisconsorte ativo. Posse. Transmissão causa mortis

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - CIVIL e Processo Civil - Ação de imissão na posse. Natureza real imobiliária. Litisconsorte passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade da sentença

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - CIVIL e Processo Civil - Ação de reintegração de posse. Composse. Litisconsorte passivo necessário. Ausência de pressuposto válido para a formação da relação processual. Nulidade. Conexão. Ação de usucapião

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - CIVIL e Processo Civil - Usucapião extraordinário de terras particulares. Sentença de procedência do pedido. Recusa do oficial do tabelionato. Suscitação de dúvida. Título ineficaz. Falta de citação de litisconsorte necessário

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - CIVIL - Processo Civil - Ação rescisória. Ação de Usucapião. Ausência de enquadramento da motivação aventada às hipóteses legais. Reexame de prova pericial. Ausência de falsidade. Impossibilidade. Improcedência do pedido

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - CIVIL - Usucapião extraordinário. Herdeiros dos possuidores do imóvel usucapiendo. Litisconsórcio ativo Necessário. Art. 47 do CPC. Nulidade processual

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - CIVIL - Ação rescisória. Usucapião. Falta de citação dos proprietários e confinantes do imóvel. Nulidade ipso jure da sentença. Inexistência de coisa julgada contra os A.A. Rescisória. Carência da ação

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - CIVIL - Usucapião. Posse atual. Desnecessidade. Aquisição anterior do direito

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 15:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos - Ementas sobre abandono de cargo

Categoria: Ementas

15/07/2009 08:25 | Tribunais Diversos

STJ - Administrativo. Comprovação do elemento subjetivo da intenção do servidor. Ausência intencional. Animus abandonandi. Simples ausência por mais de trinta dias continuados. Administração não pode ficar sujeita à vontade do servidor

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/07/2009 08:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AUSÊNCIA DA OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE RELATIVA. ARGÜIÇÃO PELO CÔNJUGE QUE PRESTOU A FIANÇA. ILEGITIMIDADE

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2009 07:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA FALTA DE SANEAMENTO DO PROCESSO - TEMÁTICAS RECHAÇADAS - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - CORRESPONDÊNCIA DEPRECIATIVA À HONRA DAS SÍNDICAS E DAS CONSELHEIRAS

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2009 07:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação de homologação de dissolução de sociedade de fato. União entre homossexuais. Divisão do patrimônio comum. Direito das obrigações. Tramitação do feito na vara de família. Competência da vara cível. Sentença cassada

TJSC - Civil. Ação de alimentos intentada contra a avó. Indeferimento da inicial por ilegitimidade passiva ad causam e coisa julgada. Possibilidade dos autores demonstrarem, no decorrer do feito, a ausência de condições do genitor alimentos

TJSC - Penal e Civil. Habeas Corpus preventivo. Acordo realizado com a genitora da alimentanda. Adiantamento da verba alimentar por meio da doação da meação referente ao único bem de propriedade do paciente. Irrenunciabilidade dos alimentos

TJSC - Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de nunciação de obra nova cumulada com demolitória e indenização por perdas e danos. Preliminar. Carência de ação. Obra concluída quando do ingresso da demanda

TJSC - Civil e processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Complementação do seguro obritatório DPVAT. Quitação. Irrelevância. Possibilidade de cobrança judicial. Morte em acidente de trânsito. Indenização devida no valor equivalente a 40 s.m.

TJMG - Civil. Usucapião. Requisitos demonstrados. Posse atual. Desnecessidade. Aquisição anterior do direito

TJMG - Processo Civil - Civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício. Possibilidade. Omissão contradição. Obscuridade. Inexistência. Revisão de julgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Vedação

TJMG - Tributário. Execução Fiscal. Arrematação de Imóvel ocupado por teceiro, que exerce posse sobre o bem, e que não é o executado nem o depositário. Imissão de posse nos autos da própria execução, mediante simples expedição de mandado

TJMG - CIVIL e Processo Civil - Usucapião. Litisconsorte ativo. Posse. Transmissão causa mortis

TJMG - CIVIL e Processo Civil - Ação de imissão na posse. Natureza real imobiliária. Litisconsorte passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade da sentença

TJMG - CIVIL e Processo Civil - Ação de reintegração de posse. Composse. Litisconsorte passivo necessário. Ausência de pressuposto válido para a formação da relação processual. Nulidade. Conexão. Ação de usucapião

TJMG - CIVIL e Processo Civil - Usucapião extraordinário de terras particulares. Sentença de procedência do pedido. Recusa do oficial do tabelionato. Suscitação de dúvida. Título ineficaz. Falta de citação de litisconsorte necessário

TJMG - CIVIL - Processo Civil - Ação rescisória. Ação de Usucapião. Ausência de enquadramento da motivação aventada às hipóteses legais. Reexame de prova pericial. Ausência de falsidade. Impossibilidade. Improcedência do pedido

TJMG - CIVIL - Usucapião extraordinário. Herdeiros dos possuidores do imóvel usucapiendo. Litisconsórcio ativo Necessário. Art. 47 do CPC. Nulidade processual

TJMG - CIVIL - Ação rescisória. Usucapião. Falta de citação dos proprietários e confinantes do imóvel. Nulidade ipso jure da sentença. Inexistência de coisa julgada contra os A.A. Rescisória. Carência da ação

TJMG - CIVIL - Usucapião. Posse atual. Desnecessidade. Aquisição anterior do direito

Tribunais diversos - Ementas sobre abandono de cargo

STJ - Administrativo. Comprovação do elemento subjetivo da intenção do servidor. Ausência intencional. Animus abandonandi. Simples ausência por mais de trinta dias continuados. Administração não pode ficar sujeita à vontade do servidor

STJ - CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AUSÊNCIA DA OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE RELATIVA. ARGÜIÇÃO PELO CÔNJUGE QUE PRESTOU A FIANÇA. ILEGITIMIDADE

TJSC - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA FALTA DE SANEAMENTO DO PROCESSO - TEMÁTICAS RECHAÇADAS - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - CORRESPONDÊNCIA DEPRECIATIVA À HONRA DAS SÍNDICAS E DAS CONSELHEIRAS

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