Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DUPLICIDADE DE CPF - FALTA DE DILIGÊNCIA DE EMPRESA QUE APONTA O NOME DE TERCEIRA PESSOA HOMÔNIMA

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2009 07:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - CIVIL.DANOS MORAIS - LEI DE IMPRENSA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFRATOR - VINCULAÇÃO DE ILÍCITO À FOTOGRAFIA DO AUTOR

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2009 07:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA PELO

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2009 07:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. RASURAS. DATAS DE EMISSÃO E DE VENCIMENTO. REQUISITO ESSENCIAL. CONSEQUÊNCIA

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2009 07:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - TRIBUTARIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) - IMÓVEL DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO - TRIBUTO LANÇADO CONTRA O NÚ-PROPRIETÁRIO

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2009 07:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. INSTRUMENTO DE TRABALHO

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2009 07:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - PENAL. CIVIL E PROCESSUAL. PLANO DE CONSÓRCIO. DESLIGAMENTO DE CONSORCIADO SOB ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ÔNUS DA PROVA DA SUBSTITUIÇÃO. CPC, ART. 333, I E II. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 35-STJ

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E PROIBIDO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. ALMEJADA ALTERAÇÃO PARA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMT - APELAÇÃO CÍVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS - ART. 12, §3º, II, 14, §1º E ART. 26, II, § 3º DO CDC - RECURSO IMPROVIDO

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:26 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJMT - Direito do Consumidor. Inscrição. Serasa. Notificação prévia irregular. 43, § 2º, CDC. Dano Moral Caracterizado. Quantum indenizatório adequado

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:23 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSC - Penal. Homicídio qualificado pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Decisão tachada de manifestamente contrária à prova dos autos em virtude do agente ter praticado o delito dominado por violenta emoção

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMT - Penal e processo penal. Atentado violento ao pudor. Sentença condenatória. Nulidade alegada pela Procuradoria de Justiça

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:15 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSC - Penal e processo penal. Apelação criminal. Delito contra o patrimônio. Furto simples. Materialidade e autoria comprovadas. Almejada absolvisão. Inviolabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Processo do Trabalho. Agravo de Instrumento. Confirmação de trancamento. Fundamento diverso do adotado pelo juízo de admissibilidade a quo. Princípios da celeridade e da economia processuais

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Processo Civil. Nulidade da dispensa. Reintegração. Empregado de Empresa Pública

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/07/2009 10:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Consumidor. Comercial. Contrato de arrendamento mercantil. Aplicabilidade do CDC. Cláusulas abusivas. Revelia. Inviabilidade de reconhecimento e determinação ex officio. STJ. Incidente de processo repetitivo

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2009 08:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Comercial. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Sociedade civil prestadora de serviços. Enquadramento no conceito de empresário. Impossibilidade jurídica do pedido. Inaplicabilidade das regras de insolvência civil do CPC

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2009 08:47 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJMA - Civil. Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Prescrição não configurada. Menor. Absolutamente incapaz. Responsabilidade objetiva. Simples prova do acidente e dano resultante. Existência de documentação necessária. Invalidez permanente

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2009 08:45 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJMA - Civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa. Desproporcionalidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2009 08:42 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJSC - Civil. Ação anulatória de ato jurídico. Ex-cônjuge. Regime de comunhão unversal de bens. Escritura pública de compra e venda de imóvel e alienação de veículo. Negócios jurídicos firmados com irmãos e por preço vil. Farta comprovação probatória

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/07/2009 08:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DUPLICIDADE DE CPF - FALTA DE DILIGÊNCIA DE EMPRESA QUE APONTA O NOME DE TERCEIRA PESSOA HOMÔNIMA

TJSC - CIVIL.DANOS MORAIS - LEI DE IMPRENSA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFRATOR - VINCULAÇÃO DE ILÍCITO À FOTOGRAFIA DO AUTOR

TJSC - PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA PELO

TJSC - COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. RASURAS. DATAS DE EMISSÃO E DE VENCIMENTO. REQUISITO ESSENCIAL. CONSEQUÊNCIA

TJSC - TRIBUTARIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) - IMÓVEL DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO - TRIBUTO LANÇADO CONTRA O NÚ-PROPRIETÁRIO

TJSC - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. INSTRUMENTO DE TRABALHO

STJ - PENAL. CIVIL E PROCESSUAL. PLANO DE CONSÓRCIO. DESLIGAMENTO DE CONSORCIADO SOB ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ÔNUS DA PROVA DA SUBSTITUIÇÃO. CPC, ART. 333, I E II. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 35-STJ

TJSC - PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E PROIBIDO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. ALMEJADA ALTERAÇÃO PARA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO

TJMT - APELAÇÃO CÍVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS - ART. 12, §3º, II, 14, §1º E ART. 26, II, § 3º DO CDC - RECURSO IMPROVIDO

TJMT - Direito do Consumidor. Inscrição. Serasa. Notificação prévia irregular. 43, § 2º, CDC. Dano Moral Caracterizado. Quantum indenizatório adequado

TJSC - Penal. Homicídio qualificado pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Decisão tachada de manifestamente contrária à prova dos autos em virtude do agente ter praticado o delito dominado por violenta emoção

TJMT - Penal e processo penal. Atentado violento ao pudor. Sentença condenatória. Nulidade alegada pela Procuradoria de Justiça

TJSC - Penal e processo penal. Apelação criminal. Delito contra o patrimônio. Furto simples. Materialidade e autoria comprovadas. Almejada absolvisão. Inviolabilidade

TST - Processo do Trabalho. Agravo de Instrumento. Confirmação de trancamento. Fundamento diverso do adotado pelo juízo de admissibilidade a quo. Princípios da celeridade e da economia processuais

TRF3 - Processo Civil. Nulidade da dispensa. Reintegração. Empregado de Empresa Pública

TJDFT - Civil. Consumidor. Comercial. Contrato de arrendamento mercantil. Aplicabilidade do CDC. Cláusulas abusivas. Revelia. Inviabilidade de reconhecimento e determinação ex officio. STJ. Incidente de processo repetitivo

TJPR - Comercial. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Sociedade civil prestadora de serviços. Enquadramento no conceito de empresário. Impossibilidade jurídica do pedido. Inaplicabilidade das regras de insolvência civil do CPC

TJMA - Civil. Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Prescrição não configurada. Menor. Absolutamente incapaz. Responsabilidade objetiva. Simples prova do acidente e dano resultante. Existência de documentação necessária. Invalidez permanente

TJMA - Civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Morte do devedor. Transmissibilidade aos herdeiros. Pensão por morte. Caráter alimentar. Impenhorabilidade relativa. Desproporcionalidade

TJSC - Civil. Ação anulatória de ato jurídico. Ex-cônjuge. Regime de comunhão unversal de bens. Escritura pública de compra e venda de imóvel e alienação de veículo. Negócios jurídicos firmados com irmãos e por preço vil. Farta comprovação probatória

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